Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Auditor fiscal seguirá respondendo por advocacia administrativa

Ele também responde por corrupção tributária e quadrilha

Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel

O ministro rejeitou o pedido que pretendia suspender o mandado de prisão da Operação Saint-Michel contra o empresário que também é investigado por supostamente liderar esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Comissão aprova validade jurídica de acordos no Procon

Júri condena escrivão de polícia

Os jurados entenderam que o réu tentou matar a tiros Wemerson Rodrigues da Silva, por motivo fútil e com surpresa.

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Liminar é indeferida, pai e madrasta permanecem presos

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Juíza revoga prisão preventiva de William da Rocinha

Réu condenado a 31 anos de prisão em Itá

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Nilson Naves mantém realização de audiência para ouvir testemunhas sobre morte de chinês

O enunciado nº. 02 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia - Uma leitura crítica

Enunciado nº. 02 da STJ do Estado da Bahia: "O Relator poderá, em caráter excepcional, antes do recebimento da denúncia, deliberar acerca do afastamento do gestor público, bem como sobre a sua prisão preventiva, submetendo a decisão à apreciação do Órgão Competente, na primeira seção subsequente."

Juros II

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Advogados são condenados por apropriação indébita e outros crimes

As penas passam dos 20 anos de prisão para cada advogado.

Antes tarde do que nunca: finalmente o procurador-geral da república questionou a (inconstitucional) resolução nº. 23.396/2013 do Tribunal Superior Eleitoral

O Procurador-Geral da República acaba de questionar (ainda que tardiamente) no Supremo Tribunal Federal resolução editada pelo Tribunal Superior Eleitoral para dispor sobre a apuração de crimes eleitorais

Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Autoria não comprovada. Ônus da prova.

Autoria pelo artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 não comprovada, haja vista a insuficiência de provas.